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TERMOS E CONDIÇÕES

Termos e Condições

Aconselhamento Profissional

Toda a informação disponibilizada no nosso website, bem como qualquer comunicação realizada pelos nossos colaboradores através de telefone, e-mail, fax, carta ou outros meios, tem como único objetivo informar e auxiliar o Cliente no processo de compra. Esta informação não substitui aconselhamento técnico ou profissional específico.

Informação dos Produtos

As imagens dos produtos apresentadas no website são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto entregue. As descrições e informações técnicas dos produtos são fornecidas pelos respetivos fabricantes, pelo que a CHAVE VERTICAL declina qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões ou omissões.

Todas as encomendas resultantes de erros evidentes no site, nomeadamente erros tipográficos, falhas na atualização de preços ou erros de sistema, serão consideradas nulas e sem efeito.

Ruptura de Stock

Em caso de rutura temporária de stock, a encomenda ficará em espera até que o(s) produto(s) estejam novamente disponíveis para entrega. O Cliente será devidamente informado por e-mail sobre a situação e o tempo estimado de espera.

Se a indisponibilidade do produto se mantiver, o Cliente será notificado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, com direito ao reembolso integral dos valores pagos relativamente aos produtos não entregues.

Promoções e Vouchers

Na loja online chavevertical.com, poderão ser disponibilizadas campanhas promocionais e vouchers exclusivos.

Regras de utilização dos vouchers:

  • Apenas um voucher pode ser utilizado por compra.

  • Informações e condições adicionais surgirão no momento da inserção do código no carrinho de compras.

  • Para esclarecimentos adicionais, por favor contacte o nosso serviço de apoio ao Cliente.

A CHAVE VERTICAL reserva-se o direito de alterar as políticas de promoções e vouchers a qualquer momento, sem aviso prévio.

Preços e Envios

Os preços apresentados no website já incluem IVA à taxa legal em vigor.

Dependendo da natureza do(s) produto(s) e da área de entrega, poderão ser aplicados custos adicionais de envio ou serviços complementares. Os preços e condições de envio estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Direito de Resolução de Contrato

Nos termos da legislação aplicável (art.º 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 de fevereiro), o Cliente dispõe de 14 dias para exercer o seu direito de resolução contratual, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem qualquer penalização.

A comunicação da intenção de devolução deverá ser feita por escrito, através de formulário, e-mail, carta ou telefone. Os artigos devem ser devolvidos no prazo máximo de 14 dias após a comunicação, acompanhados da fatura original (art.º 13º, nº 1 do DL 24/2014).

Os custos de devolução serão suportados pelo Cliente, exceto nos casos em que, pela natureza ou dimensão dos artigos, a devolução não possa ser realizada por correio (art.º 13º, nº 2 do DL 24/2014).

Para proceder à devolução ou troca de artigos, o Cliente poderá:

  • Dirigir-se às nossas instalações em Cacia – Aveiro;

  • Contactar-nos através do telefone 234 482 532 para obter informações detalhadas.

É imprescindível que o Cliente nos contacte antes de enviar qualquer artigo, sob pena de a devolução não ser aceite.

[Formulário de Devolução]

Tratamento de Dados Pessoais

A CHAVE VERTICAL UNIPESSOAL LDA é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, que serão processados de forma automatizada e integrados nas bases de dados da empresa.

O acesso aos dados será restrito à CHAVE VERTICAL e, se necessário, aos seus subcontratantes, os quais apenas tratarão os dados na medida estritamente necessária e conforme contratualizado.

Os dados recolhidos serão utilizados para fins de:

  • Gestão de clientes;

  • Definição de perfis;

  • Ações de marketing e publicidade.

As bases legais para o tratamento dos dados incluem:

  • Execução de contrato: venda de produtos, reparações ou entregas;

  • Consentimento do titular: gestão de ficheiros de cliente, definição de perfis ou partilha com terceiros;

  • Obrigação legal: faturação e cumprimento de normas legais.

Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que tal comprometa a legalidade do tratamento anterior.

O titular dos dados tem o direito de exercer, junto da empresa ou do Encarregado de Proteção de Dados, os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), nomeadamente:

  • Direito de acesso;

  • Direito de retificação;

  • Direito ao apagamento;

  • Direito à limitação do tratamento;

  • Direito de oposição;

  • Direito à portabilidade;

  • Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).